Termos e condições gerais de Felizes.pt

Os Termos e Condições abaixo definem os requisitos, sob os quais se determina o uso dos serviços deste Website, oferecidos pela empresa Felizes (ENI com NIF NIF). Através do seu registo no Website, o cliente confirma ter lido e ter aceite os Termos e Condições aqui definidos.
1. DIREITOS DE AUTOR
(1) Todo o conteúdo presente no Website, incluindo textos, artigos, imagens, fotos, software e outros elementos são propriedade intelectual do Felizes.pt ou foram devidamente licenciados. Encontram-se protegidos pelos direitos de autor, e é expressamente proibida a sua cópia, edição, difusão, alteração e publicação excepto quando previamente autorizada pelo Felizes.pt, ou no caso em que se trate de uma citação, sendo obrigatória a referência por link à fonte da citação.
2. ACEITAÇÃO
(1) A utilização/visita ao Felizes.pt está dependente do prévio consentimento dado pelo utilizador aos presentes termos e condições. Ao aceder e utilizar o Felizes.pt, o utilizador reconhece que leu, aceitou e concorda com estes Termos e Condições, comprometendo-se a cumprir com todas as obrigações decorrentes.
(2) O utilizador reconhece também que está sujeito aos Termos e Condições que se encontrem em vigor em cada momento em que aceda ao Felizes.pt. O Felizes.pt reserva o direito de poder alterar os Termos e Condições a qualquer momento, e sem aviso prévio.
3. ACESSO E INSCRIÇÃO
(1) O utilizador interessado nos serviços do Website Felizes.pt deve ter no mínimo 18 anos, e os dados pessoais fornecidos devem ser verdadeiros e corresponderem ao utilizador que se regista.
(2) O registo é feito gratuitamente e é dada a possibilidade de preencher informação pessoal relativa a:
  • Nome de utilizador;
  • Endereço electrónico;
  • Data de nascimento;
  • Cidade e distrito de residência;
  • Palavra-passe;
  • Género;
  • Estado civil;
  • Preferência sexual;
  • Profissão;
(3) O utilizador é inteiramente e unicamente responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos, não excluindo outros dados, e será responsabilizado pela utilização, fraudulenta ou não, da utilização de elementos de identificação de terceiros.
(4) O Felizes.pt não tem a obrigação nem dispõe de meios para comprovar a identidade das pessoas que se registam no Website. Caso haja uma denúncia devidamente comprovada ou se venha a comprovar por outros meios a criação de uma conta com dados de terceiros sem a autorização deste, a conta de utilizador em questão será removida de imediato.
(5) Como parte do processo de inscrição, o utilizador poderá escolher um nome de utilizador e password. O utilizador é responsável pelo sigilo e utilização das suas credenciais de acesso à sua conta e concorda em não vender ou transferir a sua conta a terceiros.
4. ASSINATURAS
(1) Os serviços do Felizes.pt são gratuitos, com a excepção de funcionalidades que requeiram a compra de uma assinatura. O Felizes.pt reserva o direito de definir e alterar a qualquer momento quais as funcionalidades gratuitas e quais as funcionalidades subordinadas ao pagamento da respectiva assinatura.
(2) A não ser quando expressamente descrito, a utilização do Website faz-se de forma gratuita.
5. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO UTILIZADOR
(1) O utilizador concorda que qualquer material ou informação fornecida ou transmitida por si, incluindo dados pessoais, fotos, mensagens enviadas e recebidas, sejam guardadas na base de dados dos nossos serviços e que a sua utilização seja regida segundo a nossa política de Privacidade.
(2) Do mesmo modo, qualquer material ou informação fornecida ou transmitida pelo utilizador não pode violar direitos de autor, propriedade intelectual, abuso de patentes ou marcas, e direitos de publicidade.
(3) O utilizador aceita também que os dados pessoais, com a notável excepção do seu endereço electrónico, constem publicamente na sua página de perfil.
(4) O utilizador declara e compromete-se a não utilizar o Website de forma abusiva, incluindo:
  • Não enviar “spam”, fazer publicidade por mensagem ou na descrição do seu perfil.
  • Não utilizar o Website para fins comerciais, profissionais, publicitários ou lucrativos não autorizados.
  • Não utilizar o Website para fins de aliciamento, prostituição ou avessos aos bons costumes.
  • Não publicar fotos pornográficas, com nudez, ou de carácter obsceno. Em virtude destes conceitos serem subjectivos, em caso de disputa, o Felizes.pt reserva o direito de classificar ou não determinada foto como pornográfica ou obscena.
  • Não ter comportamento ofensivo, violento, racial, xenófobo, discriminatório, ameaçador, difamatório, calunioso, obsceno ou de assédio sexual.
  • Não tornar público, através da própria página de perfil, informações de contacto, como endereço electrónico, número de telefone, identificador de conta Skype, identificador ou URL de conta Facebook, e outros links ou informações que permitam que o utilizador seja contactado por outros utilizadores sem utilizar o Website.
  • Não criar, editar ou publicar conteúdos que não sejam verdadeiros ou que digam respeito a terceiros.
(5) O utilizador concede aos nossos serviços direito de envio de emails para fins de notificação de actividade do Website e de envio de emails no âmbito de campanhas de retenção de utilizadores. O utilizador tem o direito de definir as suas preferências a nível da frequência de envio de emails de notificação ou de cancelar a subscrição a estes mesmos emails.
(6) O utilizador concede também aos nossos serviços o direito de poder apagar as mensagens, registo de visitas e registo de favoritos que tenham mais de 9 meses, sem aviso prévio ou comunicação antecipada ao utilizador. Esta limpeza de dados antigos tem como objectivos a proteção dos dados de utilizador e ao mesmo tempo garantir a qualidade e rapidez de acesso ao Website.
(7) O utilizador compromete-se a manter a nossa empresa isenta de ações, ou de demais exigências de ressarcimento de danos e perdas que possam surgir no decorrer ou seguimento da utilização do Website.
(8) Qualquer infração a estes termos por parte do utilizador poderá ter como consequência a recusa da aceitação da inscrição do utilizador, bloqueio de conversas por tempo a definir pelos nossos serviços, ou a remoção da sua conta, conforme disposto no ponto 7 dos Termos e Condições.
6. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS NOSSOS SERVIÇOS
(1) O Felizes.pt é um Website de encontros online, que facilita o contacto entre utilizadores, via mensagens ou outros meios, e promove relações amorosas. A empresa não tem qualquer obrigação de intermediar os utilizadores, nem dá garantia sobre os resultados de utilização dos nossos serviços.
(2) O Felizes.pt não garante o funcionamento ininterrupto, e sem erros do Website. Tampouco é garantido qualquer tempo de resposta dos servidores nos acessos ao Website. Nomeadamente, mas não limitativamente, a nossa empresa não se responsabiliza por: “downtime” dos servidores ou do Website em virtude de operações de manutenção, actualização, ou melhoria técnica por parte dos nossos serviços. Não nos responsabilizamos igualmente por qualquer intervenção nos servidores por parte da empresa de alojamento que gere os servidores. Qualquer interrupção ou congestionamento no acesso ao Website em virtude de falha de equipamentos técnicos ou falha nas redes de comunicação não será imputável ao Felizes.pt.
(3) Não nos responsabilizamos por eventuais falhas de segurança e acessos ilícitos de terceiros, nomeadamente “hackers”, à base de dados do Website. Os danos directos e indirectos decorrentes de tal falha de segurança não poderão ser imputáveis à nossa empresa.
(4) O Felizes.pt não oferece garantias sobre a veracidade, legitimidade e completude da informação presente no Website.
(5) Recusamos expressamente responsabilidade sobre o conteúdo de mensagens enviadas e pelo conteúdo da informação de perfil, assim como somos alheios a qualquer interação, virtual ou física, que exista entre os nossos membros fora do Website.
(6) A utilização do Website é feita por conta e risco do utilizador. A empresa não aceita qualquer responsabilidade por eventuais perdas ou danos, directos ou indirectos, decorrentes ou relativas à utilização do Website.
7. REMOÇÃO DE PERFIL
(1) É concedido ao Felizes.pt o direito à remoção imediata e sem aviso prévio da conta de utilizador quando se verificar incumprimento face às obrigações e responsabilidades do utilizador conforme definidas nos Termos e Condições.
(2) O utilizador tem a possibilidade de remover unilateralmente a sua conta, sem prestar aviso aos nossos serviços, tendo um link para o efeito na página de Perguntas Frequentes.
(3) Aquando da remoção voluntária ou forçosa de uma conta de utilizador é garantida a remoção de todos os dados associados a essa conta, incluindo todos os dados pessoais, fotos, mensagens enviadas e mensagens recebidas. Após essa operação, o nome de utilizador ficará novamente disponível para registo, e o endereço eletrónico deixará de constar da nossa base de dados.
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
(1) O Felizes.pt compromete-se a proteger toda a informação e dados pessoais dos seus utilizadores, não os revelando a terceiros sem autorização explícita dos utilizadores, salvo em caso de infração dos mesmos dos Termos e Condições aqui presentes ou salvo em caso de cooperação com autoridades policiais.
(2) Os dados não serão também utilizados para efeitos de marketing publicitário ou newsletters não solicitadas.
(3) Os dados de utilizador encontram-se guardados de forma protegida e confidencial. No caso de ocorrência de uma falha de segurança, faremos os possíveis para resolver o problema rapidamente.
9. LEI E FORO APLICÁVEL
(1) Os Termos e Condições de utilização aqui descritos deverão ser interpretados de acordo com a legislação portuguesa em vigor, e qualquer questão emergente ou litígio relativo aos presentes termos de utilização será julgada pelo tribunal da Comarca de Lisboa, a quem se atribui a respectiva competência.

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